Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no contexto da utilização do presente website (doravante, “Website”). Por parte da Clínica Médica da Arrifana, com sede na R. Comandante Amorim 56, 3700-423 Arrifana, Santa Maria da Feira, e com número único de matrícula e de pessoa coletiva 5517260557, enquanto entidade responsável pelo tratamento. A privacidade dos nossos Clientes é extremamente importante para nós e, bem assim, o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados. A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da presente Política de Privacidade, bem como dos correspondentes Termos e Condições de Utilização. A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política de Privacidade da Clínica Médica de Arrifana, para uma clarificação de alguns dos conceitos neste documento e para uma visão mais abrangente dos tratamentos de dados realizados pela Clínica Médica de Arrifana.
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
1.1 O Utilizador poderá aceder e visitar o Website sem que tal implique, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais.
1.2 O Website contempla, no entanto, determinadas funcionalidades e serviços que não nos será possível disponibilizar-lhe, sem que tenhamos acesso a alguns dos seus dados pessoais. A título de exemplo, é necessário que tenhamos acesso aos seus dados se pretender que o contactemos para marcação de uma consulta ou para que possamos processar adequadamente as suas sugestões ou pedidos de esclarecimento. Assim, sempre que o Utilizador pretenda apresentar sugestões/reclamações através do formulário de contacto disponibilizado para este efeito, a Clínica Médica de Arrifana recolherá um conjunto de dados pessoais relacionados com a sua solicitação, nomeadamente: nome, número de telefone, e endereço de e-mail. Estes dados são de fornecimento obrigatório e sem eles não será possível responder adequadamente ao seu pedido.
2.Utilização de dados pessoais
2.1 A Clínica Médica de Arrifana trata os dados pessoais para as finalidades de gestão da relação com os clientes, nomeadamente com vista a dar resposta aos seus pedidos, questões, sugestões e/ou reclamações.
2.2 O fundamento de licitude que legitima o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é a necessidade do tratamento para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, consoante o caso. Caso o tratamento implique dados relativos à saúde do Utilizador ou de terceiros, ou outras categorias especiais de dados pessoais, apenas terão acesso a esses dados profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional ou outros profissionais sujeitos a adequadas obrigações contratuais de confidencialidade.
3.Direitos do Titular dos Dados
3.1 De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou a oposição ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através de pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da Clínica Médica de Arrifana através do geral@clinicamedicadearrifana.pt.
3.2 Na tabela seguinte encontrará uma breve descrição dos direitos que lhe são conferidos, à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados:
Direitos do Titular:
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Direito de Acesso |
Direito de obter a confirmação de quais os dados pessoais que estão a ser tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software, nem inclui o acesso às anotações pessoais do médico ou a informações que, a serem conhecidas pelo Utilizador, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica. |
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Direito de Retificação |
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados. |
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Direito ao Apagamento |
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o clínica Médica de Arrifana esteja sujeito (p.ex., para o cumprimento de obrigações legais de conservação decorrentes da Regulamento Arquivístico para os Hospitais, preparado pelo Ministério da Saúde) ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. |
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Direito à Limitação do Tratamento |
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. |
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Direito à Portabilidade |
Direito de receber os dados que forneceu à Clínica Médica de Arrifana em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato. |
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Direito à Oposição |
Direto de se opor a um tratamento de dados, como, por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para envio de publicidade direcionada online, com base no nos interesses legítimos da Clínica Médica de Arrifana quando aplicável. |
Direito de Acesso
Direito de obter a confirmação de quais os dados pessoais que estão a ser tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software, nem inclui o acesso às anotações pessoais do médico ou a informações que, a serem conhecidas pelo Utilizador, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Clínica Médica de Arrifana esteja sujeito (p.ex., para o cumprimento de obrigações legais de conservação decorrentes da Regulamento Arquivístico para os Hospitais, preparado pelo Ministério da Saúde) ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à Limitação do Tratamento
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que forneceu à Clínica Médica de Arrifana em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito à Oposição
Direito de se opor a um tratamento de dados, como, por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para envio de publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos da Clínica Médica de Arrifana, quando aplicável.
3.3 Nos termos da lei, e quando aplicável, é-lhe, ainda, garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados. Assim, quando um tratamento de dados pessoais tenha como base o consentimento, poderá este ser retirado a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
3.4 O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.
4.Partilha de dados pessoais
4.1 A Clínica Médica de Arrifana poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação e prestadores de serviços clínicos, para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A proteção dos seus dados pessoais será sempre salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.
4.2 A Clínica Médica de Arrifana poderá, também, comunicar os seus dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento (i) de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de supervisão relevante; ou (ii) de uma ordem judicial; ou ainda (iii) quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores, sem prejuízo de qualquer outra finalidade legítima prevista na legislação relevante.
5. Medidas de Segurança
5.1 A Clínica Médica de Arrifana desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança e implementa regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o seu acesso não autorizado, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
5.2 Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede Internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram adequadamente protegidos contra software nocivo, vírus informáticos e outras ameaças. A Clínica Médica de Arrifana sugere aos seus Utilizadores que mantenham sempre o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizado.
6.Conservação dos dados pessoais
6.1 A Clínica Médica de Arrifana conservará os dados pessoais que sejam necessários para responder às solicitações dos Utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito.
6.2 Em caso de litígio pendente, os dados pessoais poderão ser conservados por um período até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
7.Páginas de terceiros
7.1 Na eventualidade de o Website disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades (que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos seus dados de forma autónoma), o Utilizador reconhece que estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Clínica Médica de Arrifana, pelo que este não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos.
7.2 A Clínica Médica de Arrifana não se responsabiliza pela legalidade, segurança, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas hiperligações da inteira responsabilidade do Utilizador.
8.Esclarecimentos
Se pretender obter esclarecimentos da Clínica Médica de Arrifana relativamente à maneira como são tratados os seus dados pessoais, ou exercer os direitos que lhe assistem nos termos do regime de proteção de dados, nomeadamente os que são referidos nesta Política de Privacidade, pode fazê-lo através dos meios de contacto referidos em 3.1., acima.
9.Reclamações
Caso considere que o modo como a Clínica Médica de Arrifana trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.
10. Alterações à política de privacidade e de cookies
A Clínica Médica de Arrifana poderá implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será sempre devidamente publicitada através do próprio Website. No caso de estas alterações ou atualizações implicarem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Clínica Médica de Arrifana notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que tenha disponibilizado.
11. Alterações à política de privacidade
A Clínica Médica de Arrifana poderá implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será sempre devidamente publicitada através do próprio Website. No caso de estas alterações ou atualizações implicarem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Clínica Médica de Arrifana notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que tenha disponibilizado.
Data da última atualização: 2 de Julho de 2024